1. Introdução
A presente Política de Privacidade regula a coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais fornecidos por usuários no site Abrigo Pet Brasil. O objetivo é assegurar a conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conferindo aos titulares de dados transparência e controle sobre as informações coletadas.

Ao acessar e utilizar os serviços do Abrigo Pet Brasil, o usuário manifesta sua concordância com os termos desta política, declarando-se ciente de suas disposições e comprometendo-se a respeitar as normas aplicáveis.

2. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, adotam-se as seguintes definições:
a) Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente;
b) Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais;
c) Controlador: Entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
d) Operador: Entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
e) Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.

3. Coleta de Dados Pessoais
3.1. Dados Coletados Diretamente
Os seguintes dados poderão ser coletados diretamente do titular:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Endereço residencial;
• Informações relacionadas ao ambiente familiar e residencial, quando exigidas para fins de adoção.

3.2. Dados Coletados Indiretamente
Além das informações fornecidas pelo titular, poderão ser coletados dados automaticamente, tais como:

• Endereço IP;
• Dados de localização geográfica;
• Informações sobre o dispositivo utilizado para acesso ao site;
• Cookies e outras tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário.

4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados serão tratados exclusivamente para os seguintes fins:
a) Intermediar a conexão entre o adotante e as ONGs ou protetores parceiros;
b) Validar a elegibilidade do adotante para o processo de adoção;
c) Processar o pagamento da taxa administrativa;
d) Viabilizar o contato entre as partes envolvidas no processo de adoção;
e) Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
f) Personalizar e melhorar a experiência do usuário no site.

5. Compartilhamento de Dados
5.1. Parceiros e Prestadores de Serviços
Os dados poderão ser compartilhados com ONGs ou protetores parceiros exclusivamente para viabilizar o processo de adoção. Tais entidades deverão tratar os dados em conformidade com os requisitos estabelecidos pela LGPD.

5.2. Obrigações Legais e Processos Judiciais
O Abrigo Pet Brasil poderá compartilhar os dados pessoais para cumprir determinações legais, administrativas ou judiciais, bem como para defesa em processos judiciais ou administrativos.

5.3. Transferências Internacionais
Em casos específicos, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Brasil, sendo garantidas condições que assegurem a proteção adequada, conforme exigido pela LGPD.

6. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta política ou para cumprir obrigações legais. Após este prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de conservação por razões legais ou regulatórias.

7. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares possuem os seguintes direitos, nos termos da LGPD:
a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) Acesso aos dados armazenados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) Portabilidade dos dados, mediante solicitação expressa;
f) Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
g) Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações relacionadas aos direitos acima poderão ser enviadas para o e-mail contato@abrigopetbrasil.com.

8. Segurança dos Dados
O Abrigo Pet Brasil adota medidas de segurança técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços, o Abrigo Pet Brasil não garante a inviolabilidade absoluta dos sistemas de segurança, eximindo-se de responsabilidades por danos decorrentes de ataques cibernéticos, desde que comprovado que todas as medidas razoáveis foram adotadas.

9. Política de Cookies
O site utiliza cookies para coletar informações sobre a navegação do usuário, personalizar conteúdos e melhorar a experiência geral. O uso de cookies está sujeito à aceitação do usuário, que poderá configurar o navegador para gerenciar suas preferências.

10. Alterações na Política de Privacidade
O Abrigo Pet Brasil reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante atualização no site. Recomenda-se a leitura periódica do documento.

11. Disposições Finais
O presente documento regula exclusivamente a relação entre o Abrigo Pet Brasil e os usuários do site. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato por meio do e-mail contato@abrigopetbrasil.com.

12. Foro de Eleição
Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta política, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Abrigo Pet Brasil
Conectando vidas, promovendo o amor entre humanos e animais.